segunda-feira, 21 de abril de 2014

Câmara Municipal de Maracanaú (Resumo Legislativo da 16ª Semana de 2014)

31ª Sessão Ordinária – “Mesa Coordenadora” – Vereadores: Carlos Alberto, Tia Rita, Aline do Hospital, Demi Peixoto, Miguel Pessoa e Ribamar Viana.
(Chamada / Leitura, Discussão e Votação da Ata Anterior / Leitura do Expediente).
Discussão Final e Votação dos Projetos de Lei de nºs 002, 003, 006, 009 e 010/2014 (autoria vereador João [Bodó] Batista Teófilo de Lima) de respectivas lides: “Instituição do Dia Municipal da Consciência Negra”; “Proibição do uso de fogos de artifício de quaisquer espécies em ambientes públicos e/ou privados destinados a eventos em Maracanaú”; “Institui o Dia Municipal da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher”; “Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem” e “Instituição do Dia Municipal de Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral”. Projeto de Lei de nº 005/2014 (autoria vereadora Helenita Sousa Oliveira Nunes) – “Institui a Semana Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana, em Maracanaú”. Projeto de Lei de nº 017/2014 (autoria vereador Cristiano de Almeida Lima) “Dá o nome de Jordana Viana Barbosa à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Maria Pereira da Silva, na Pajuçara”
Requerimentos Legislativos de nºs: 574 aos 585, de autoria dos vereadores: Pastor Neto, Helenita Nunes, Lucinildo Brito, Ribamar do Hospital, João Bodó, Lucimário Caitano e Tuca da Farmácia.
Requerimentos Verbais de nºs 187 aos 199, de autoria dos vereadores: Patriarca, Cezinha, Tuca, Daniel, Caitano, Lucinildo (que requereu também que a Mesa tivesse em sua composição o visitante de Pacatuba – vereador Babau; no que foi prontamente atendido pelo Presidente Carlos Alberto), Pastor, Tales, Nilson, Cristiano, Helenita, Aline e Tia Rita.
Pequeno Expediente - (Tia Rita) “Menciona a elaboração do Projeto de Indicação” que insta o Chefe do Poder Executivo a estudar a possibilidade de construir um Matadouro Municipal, de modo a assegurar o atendimento à demanda, uma vez que os quatro matadouros existentes não correspondem à grande procura junto ao Setor Competente, solicitando aos seus pares que compreendam a sua preocupação e votem favoravelmente nesse projeto. Porquanto, o vereador Cezinha se pronunciou em brevíssima “questão de ordem”. – (Ribamar do Hospital) – “referência ao manifesto do seu partido PTN, em apoio a candidatura do Senador Eunício Oliveira ao Governo do Estado, pois, segundo vossa ótica e avaliação, estaria o Senador muito preocupado e resoluto quanto ao futuro do Estado do Ceará”.
Grande Expediente - (Lucinildo Frota Brito) – Que requereu verbalmente a presença do Secretário Marcos Vieira, do Meio Ambiente, “Ainda prestando esclarecimentos no caso NUFARM – poluidora” mais uma vez demonstrou a sua indignação pela inescrupulosidade da referida empresa, retomando seus legítimos argumentos desde há oito anos, do seu primeiro mandato. - Aparteado pelos vereadores: Tuca da Farmácia, Dr. Patriarca, Ribamar Viana, Capitão Martins, Cezinha Paumgartten e Demi Peixoto (que mais uma vez irritou-se com a lembrança da poluição sofrida e, de punhos cerrados vociferou contra a famigerada ex-Agripec, argumentando que bom seria a NUFARM sair definitivamente do nosso Município, pois, Maracanaú não precisa dela para nada). (Lucimário Caitano) – Abordou os temas: “Assaltos e Arrombamentos”, “Câncer a segunda doença que mais mata” e “Visão presumivelmente precária de parte do alunado municipal na tenra idade”; Apartes: Ribamar (antes que o vereador Ribamar iniciasse sua fala, o Presidente Miguel Pessoa que assumira a Mesa facultou a palavra para o visitante da Câmara de Pacatuba que proferiu elogiosas considerações), Patriarca, Bodó, Helenita, Tuca e Nilson; O vereador Caitano encerrou agradecendo aos aparteantes. (Pastor Neto) – “Falou de jovens desassistidos, da sua tristeza com a situação em que se encontram seguimentos do nosso Município” sendo aparteado por: Tia Rita, Lucinildo e Tuca.
Ordem do Dia – no bloco discussão, o vereador Cristiano justificou verbalmente o projeto 017 de sua autoria, que homenageia in memoriam a jovem cidadã de Pajuçara – Jordana Viana Barbosa.
Explicação Pessoal (Cezinha Paumgartten) Discorreu a peculiar ponderação sobre as industrias poluidoras e suas implicações, levando a presidente Miguel Pessoa a acatar duas questões de ordem por parte dos vereadores: Lucinildo Frota e Pastor Neto. E, nada mais havendo a tratar os trabalhos foram encerrados.
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32ª Sessão Ordinária – “Mesa Coordenadora”: Carlos Alberto, Tia Rita, Aline do Hospital, e Demi Peixoto (que assumiu a Mesa por saída do Presidente).
(Chamada / Leitura, Discussão e Votação da Ata Anterior / Leitura do Expediente).
Votação Única da Redação Final dos Projetos de Lei de nºs 002, 003, 006, 009 e 010/2014 (autoria vereador João [Bodó] Batista Teófilo de Lima) de respectivas lides: “Instituição do Dia Municipal da Consciência Negra”; “Proibição do uso de fogos de artifício de quaisquer espécies em ambientes públicos e/ou privados destinados a eventos em Maracanaú”; “Institui o Dia Municipal da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher”; “Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem” e “Instituição do Dia Municipal de Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral”. Projeto de Lei de nº 005/2014 (autoria vereadora Helenita Sousa Oliveira Nunes) – “Institui a Semana Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana, em Maracanaú”. Projeto de Lei de nº 017/2014 (autoria vereador Cristiano de Almeida Lima) “Dá o nome de Jordana Viana Barbosa à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Maria Pereira da Silva, na Pajuçara”.
Discussão Inicial e Votação do Projeto de Lei de nº 024/2014 (autoria do Poder Executivo) – “Altera os dispositivos das Leis 1.872/12, 2.033/13 e 2. 104/13, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo”.
Discussão e Votação Única do Projeto de Indicação de nº 027/2014 (autoria João Bodó) – “Instituição do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso”.
Requerimentos Legislativos de nºs 586 aos 602, de autoria dos seguintes vereadores: Aline do Hospital, Lucinildo Frota, Helenita Nunes, Nilson Nogueira, Pastor Neto, João Bodó, Tales do Zuera e Tuca da Farmácia.
Requerimentos Verbais de nºs 200 aos 205, de autoria dos vereadores: Dr. Patriarca, Chico Barbeiro, Tuca da Farmácia, Pastor Neto, Lucimário Caitano e Lucinildo Frota.
Pequeno Expediente - (Cristiano Lima) – “Pondera sobre o Programa da 2ª Merenda para o alunado das 28 creches municipais na faixa etária dos 15 aos 39 meses, num total de 2.520 crianças, graças a essa inovação que alimenta sadiamente crianças muito carentes; aproveitando para agradecer e parabenizar o Prefeito Firmo Camurça e o Secretário de Educação Prof. Marcelo Farias”.
Grande Expediente – (Tales do Zuera) – “Enfocou o tema acessibilidade e transporte coletivo em sacrificado itinerário; mas, o ponto alto da sua fala ficou por conta da merecida homenagem dirigida ao (ausente) vereador Winston Nogueira, pois tendo visitado o bairro Horto e adjacências, pôde constatar um grande trabalho de liderança desse professor que é vereador de três mandatos e tem sua mão em cada segmento da referida área a partir do histórico Posto de Saúde, dentre outros”; Foi aparteado pelo vereador Nilson. (O vereador Demi transferiu a presidência da Mesa para a vereadora Tia Rita) (Nilson Nogueira) – “Trouxe para o Plenário o tema Metrofor, que segundo foi informado, teria iniciado as atividades no ano 1999”; Mas, (pela ótica deste redator, é a grande enganação que caminha para os 30 anos, iniciada nos anos 80, quando em meados daquela década chegava do Eximbank –Japão, a remessa de 286 milhões para o início das obras), e até hoje continua desrespeitando e maltratando o nosso Maracanaú. Os aparteantes foram: Ribamar do Hospital e Chico Barbeiro. (Lucimário Caitano) – “Usou seu tempo para debater a Redução do IPI, Criminalidade, Insegurança e decorrentes preocupações” Foi aparteado pelo vereador Tales do Zuera.
Ordem do Dia – Discutiram requerimentos os vereadores: Helenita Nunes, Tuca da Farmácia, Lucimário Caitano e Pastor Neto.
Período Extraordinário – 21ª e 22ª Sessão – Os vereadores Ribamar, Chico, Pastor, Cristiano, Tales, Lucinildo, Caitano, Helenita, Bodó, Aline e Nilson optaram por parabenizar o Prefeito Firmo Camurça pelo Projeto em pauta, pois, demonstrou justeza e sensibilidade para com o seu funcionalismo; porquanto nas galerias encontrava-se uma dileta representação da Secretaria de Infraestrtutura. A presidenta em exercício Tia Rita devolveu a coordenação da Mesa ao Presidente Carlos Alberto que pôs o Projeto em votação e deu por encerrado o período extraordinário, sob o contentamento e aplausos dos presentes.
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33ª Sessão Ordinária – Mesa Diretora: Carlos Alberto (presidente), Demi Peixoto (Vice Presidente), Miguel Pessoa (2º Vice-Presidente), Tia Rita (1ª Secretária). Aline do Hospital (2ª Secretária) e Ribamar Viana (3º Secretário).
(Chamada / Leitura, Discussão e Votação da Ata Anterior / Leitura do Expediente)
Discussão e Votação Única do Projeto de Indicação de nº 028/2014 (autoria Vereador Patriarca Neto) – “Indica a regularização das casas dos Conjuntos Habitacionais construídas pela COHAB”.
Discussão e Votação Única da Moção de nº 008/2014 (autoria vereadora Aline do Hospital) – “Encaminha congratulações ao Apóstolo Waldemiro Santiago da Igreja Mundial do Poder de Deus, que no dia 30 de março realizou grande concentração em Fortaleza, levando trezentas mil pessoas ao aterro da Praia de Iracema”.
Requerimentos Legislativos de nºs 603 aos 615, de respectiva autoria dos vereadores: Lucinildo Brito, Helenita Nunes, Pastor Neto, Lucimário Caitano, Patriarca Neto, Nilson Nogueira, Tuca da Farmácia e João Bodó.
(O Presidente Carlos Alberto transferiu a coordenação dos trabalhos ao 1º Vice Presidente Demi Peixoto que assumiu a titularidade em exercício e, ato contínuo, convidou o Secretário do Meio Ambiente – Marcos Vieira a compor a Mesa).
Requerimentos Verbais de nºs 206 aos 213, de autoria dos seguintes vereadores: Caitano, Patriarca, Chico, Cezinha, Tuca, Bodó, Ribamar e Lucinildo.
Não houve inscrições para o Pequeno Expediente e as do Grande Expediente foram canceladas, pois, o período vigente foi transformado em Audiência Pública, por requerimento do vereador Lucinildo Frota Brito, para o tema: “Embargo da NUFARM – Poluidora; e Meio Ambiente”, com a presença do Secretário Marcos Vieira.
Uma vez disponibilizada a palavra, o Secretário Marcos Vieira discorreu sobre a situação NUFARM e suas implicações. Fazendo uso de ilustrações em transparência, Marcos destacou as Leis 729/2000 e 1232/2007 em seus artigos 284 e 52 respectivamente que tratam concomitantemente da proibição da emissão de substâncias odoríferas, editadas pelos próprios vereadores da Câmara de Maracanaú. Outro destaque de alta relevância, tratado pelo Secretário tem o título O meio ambiente e o desconforto olfativo, dentre outros. Os vereadores ouviram atentamente e expuseram suas dúvidas e comentários nessa ordem: Lucinildo, Patriarca, Capitão, Caitano, Ribamar, Pastor, Tuca, Bodó, Cristiano, Aline, (Lucinildo), Tales, (Demi).
O Secretário Marcos Vieira respondeu as indagações por ordem de importância, enfatizando que, “não importa quem veio primeiro, se as residências ou as indústrias”, - a lei tem que ser cumprida como foi editada pelos vereadores e se preceitua, e em nome do povo, como é feito por sua administração..

Um comentário:

  1. Show,ate quem fim depois de tantos anos de poluiçao essa Nufarm esta sendo notificada pela semam e pela camaram municipal...ponto para os vereadores que ate quem fim estao querendo uma soluçao para esse problema orrivel que è a poluiçao causada pela Nufarm do maracanau,empresa altamente conceituada em produtos agricolas mais que nao esta pouco se lixando para o meio ambiente e para a populaçao da cidade.Eu mesmo fui o altor de diversas denuncias,moro no jereissati 1 e sei o quanto essa industria polui o ar e causa danos a saude da populaçao...mandei varios imail para orgaos de proteçao ambiental,ate pars outros estados pedindo ajuda,mandei imail para orgaos do meio ambiente de sao paulo,de minas gerais,do parana,de Fortaleza,para semace,ibama,mandei um video gravado por mim para a verdes mares,para tv cidade,para jangadeiro,para jornal o povo e diario do nordeste,cqc da bande,para tv diario,para fantastico,para jornal hj,imail ate para o greenpeace,pq meu objetivo è fuder a Nufarm pq ela esta fudendo com a populaçao daqui,sao irresponsaveis mesmo...

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