LEGISLATIVO MARACANAUENSE - CEARÁ

Câmara Municipal de Maracanaú - Ceará

(Resumo Legislativo da 4ª semana de 2015)

Mesa Diretora: Carlos Alberto Gomes de Matos Mota – DEM - (presidente), José Valdemi Gomes Peixoto - PR (Vice Presidente), José Winston Nogueira Lima - PRP (2º Vice-Presidente), Lucinildo da Frota Brito - PV (1º Secretário), Martinho Antônio Neto - PPS (2º Secretário) e Cristiano de Almeida Lima - PMN (3º Secretário).

             Comissões Permanentes: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO / TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO / SAÚDE /          DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / EDUCAÇÃO E CULTURA / DIREITOS DO CONSUMIDOR / MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO / DESPORTO, LAZER E TURISMO /JUVENTUDE.

 (Chamadas / Leituras, Discussões e Votações das Atas / Leituras dos Expedientes / Questões de Ordem / Minutos de Silêncio / Pequenos e Grandes Expedientes – Debates; Ordens dos Dias – Discussões e Deliberações; Explicações Pessoais).

A Abertura da Terceira Sessão Legislativa foi procedida pelo Vice - Presidente José Valdemi Gomes Peixoto (pela ausência justificada do Presidente Carlos Alberto Gomes de Matos Mota) que leu o Termo de Posse e a Nova Relação das Comissões Permanentes.

Grande Expediente (Lucimário Caitano) Tema – Segurança; Apartes: Nilson Nogueira, Capitão Martins, Pastor Neto, João Bodó, Daniel Baima, Tuca da Farmácia, Tia Rita e Ribamar do Hospital. (Tia Rita) Tema - Cota de 50% para Mulheres nos Partidos; Apartes: Aline do Hospital, Daniel Baima, Helenita Sousa e Pastor Neto. (Lucimário Caitano) Temas – CAGECE e decorrências/ Partidos e Cotas Femininas/ Papa Francisco o Corajoso; Apartes: Pastor Neto, Tia Rita, Tuca da Farmácia, João Bodó e Dr. Patriarca.

Pequeno Expediente (Nilson Nogueira) Tema – CAGECE a problemática.

“O 2º Vice – Presidente Winston Nogueira assumiu a Mesa quando o Presidente em Exercício Demir Peixoto precisou se ausentar”

Discutiram requerimentos: Helenita, Tuca, Bodó, Nilson e Ribamar.

Explicação Pessoal: Daniel Holanda Baima. 

  

Projetos de Indicação: Nº 001/2015 (autoria Vereador Cezinha Augusto Von Paumgartten) “Cria nas praças de Maracanaú o Programa de Internet Móvel Wi-Fi Praças Conectadas”; Nº 002/2015 (autoria Vereador Francisco [Barbeiro] Antônio Ferreira da Silva) “Criação do Programa A Casa é Minha para regularizar a situação de todas as casas financiadas pela COHAB em Maracanaú”.  

Requerimentos Legislativos - nºs 001 aos 041 de autoria dos seguintes vereadores: Maria Rocha Abreu (4), Lucimário Nunes Caitano (6), José Winston Nogueira Lima (4), Francisco Rogenilson Rodrigues Nogueira (4), Francisco Cláudio Freitas dos Santos (3), José Patriarca Neto (3), Lucinildo da Frota Brito (4), João Batista Teófilo de Lima (4), Francisco Antônio Ferreira da Silva (2), Ribamar Viana da Silva (2) João Ângelo de Oliveira Filho (3) e Helenita Sousa Oliveira Nunes (2).

Requerimentos Verbais - nºs 001 aos 014 de autoria dos seguintes vereadores: Lucinildo (2), Tia Rita, Aline do Hospital (2), Caitano (3), Cezinha, Dr. Patriarca, Chico Barbeiro, Tuca da Farmácia e Helenita.

            As Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú podem ser acompanhadas pelo público com acesso às galerias a partir das 09:20h; Pela “Rádio Pitaguary 1340 AM”; e pela “tvmaracanã.com” em tempo real. Bem como, resumo semanal no Facebook e no blogger (Google) Autenticidade Sim!

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PROGRAMA A CASA É MINHA

“Um Minuto de Ponderação”

Entrevistado: Andrerson Raphael Cavalcante Nunes (Presidente do Conselho da Cidade)

A ponderação de hoje vai ao sentido da efetivação da política habitacional no tocante ao déficit qualitativo. É a oportunidade ofertada aos maracanauenses, na regularização dos imóveis adquiridos lá pelos anos 80; a grande maioria destes, junto a COHAB.

Maracanaú evoluiu praticamente com os conjuntos habitacionais, Industrial, Novo Maracanaú, Novo Oriente, Acaracuzinho, Timbó e Jereissati. Sendo essas unidades adquiridas pelo Sistema Financeiro Habitacional e a gente estima que entre 70 e 80% ainda não possua o registro do imóvel e, por conseguinte o título da propriedade.

Hoje, portanto, a gente fica muito feliz, com a aprovação pela Câmara Municipal de Maracanaú, do Projeto de Indicação de nº 02/2015 de autoria do vereador Chico Barbeiro, criando o programa “A Casa é Minha”. Sem dúvidas um programa espetacular do ponto de vista da efetivação da política habitacional, com peculiar flexibilidade e benefícios aos usuários.

Como a competência de matéria tributária é do Poder Executivo, entendemos que o Prefeito Firmo Camurça será muito sensível a esse projeto (originário dos debates do Conselho da Habitação do qual eu era Presidente, e do Conselho da Cidade que recomendavam um projeto como este) e dará uma resposta positiva à sociedade maracanauense.

Em Fortaleza, por exemplo, estão sendo regularizados os imóveis dos conjuntos, José Walter, Ceará, São Cristóvão e outros que foram da COHAB, e o que está acontecendo? Para aquelas regularizações as pessoas estão tendo custos que vão de 3 a 7 mil reais.

Já em Maracanaú, com a inserção do programa A Casa é Minha, as famílias locais poderão obter o título em seus nomes, com todos os direitos de propriedade por um valor que a gente está estimando em no máximo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). O Município vai deixar de receber o ITBI na edição do programa (a proposta é essa), quem não pagou o IPTU vai ter a remissão dentro da perspectiva do Programa, e a gente acredita que o Prefeito será atencioso com relação a isso, porque o Programa vai atender as famílias maracanauenses; de modo que recebemos com grata satisfação a aprovação desta Indicação do vereador Chico Barbeiro que agora segue para o Poder Executivo, porquanto o Prefeito Firmo Camurça devolve ao Presidente do Legislativo Carlos Gomes de Matos, com mensagem específica, já transformado em Projeto de Lei.

(Este depoimento pode ser visto na Linha do Tempo e Compartilhações (Facebook) de Gerson Benedicto Rhein).