Comissão Especial de Revisão da LORG

LEI ORGÂNICA DESATUALIZADA

Preocupado com a defasagem da Carta Magna Municipal - norteadora das Políticas públicas e ações correlatas o vereador-constituinte Raimundo Travassos Pinto, um dos pensadores da Assembléia Municipal Constituinte realizada em 1990; em requerimento legislativo de nº 075/2009 apresentado na 3ª Sessão Ordinária da presente Legislatura em 27/01/09, pleiteia junto ao presidente da Câmara, a Criação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Ao discutir o requerimento o vereador Raimundinho convidou os seus pares a subscreverem tão importante requerimento, lembrando que a LORG está caminhando para os 19 anos da promulgação e só nesse último ano de vigência já sofreu várias modificações, argumento mais do que suficiente para justificar a sua revisão e atualização. Acrescentando que “será interessante a Sociedade Civil participar desse importante processo”, e ponderou, “vamos agilizar as questões maracanauenses, tornando-as mais práticas e rápidas”, contemplando com a revisão a estrutura do Executivo e do Legislativo, como as normas às suas organização e funcionamento, sempre em consonância com os princípios estabelecidos nas constituições estadual e federal.
O vereador Capitão Martins parabenizou a iniciativa do seu colega considerando a alta relevância do requerimento e predispôs-se a subscrevê-lo, enfatizando a “histórica” oportunidade de todos os pares assim procederem.

Legislativo em plausível harmonia

Bons ventos arejam o Parlamento

Numa bem visível e salutar demonstração de como anda o entrosamento entre os vereadores e vereadoras, também em torno dos projetos e requerimentos; a 3ª Sessão Ordinária da presente Legislatura em 27 de janeiro de 2009, sob a presidência do vereador Demi Peixoto (PDT) foi envolta em clima de muita solidariedade e cavalheirismo; quando grande parte dos parlamentares, absorvendo as justificativas de seus pares, referendava por apartes as respectivas reivindicações e ponderações, se oferecendo ou sendo convidados a subscrever o pertinente documento legislativo, enaltecendo a iniciativa do autor, salientando conhecer a causa e na oportunidade nela querendo coadjuvar.
A citada sessão contou com a presença de 11 vereadores e duas justificadas ausências (sendo uma delas, a do vereador Chico Barbeiro - P C do B, pelo exercício da gestão maior do Poder Executivo, suprindo a ausência do prefeito e do vice-prefeito, respectivamente Roberto Pessoa e Firmo Camurça); quando foram aprovados o Projeto de Resolução nº 001/09 da Mesa Diretora (que institui doravante três sessões ordinárias semanais), e 37 requerimentos legislativos e verbais da autoria de todos os vereadores presentes, por sinal, de significativa relevância comunitária.

Comissões Permanentes

No dia 20/01/09, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária da presente Legislatura para a votação das Comissões Permanentes, as quais, previamente discutidas pelos Edis e, por decorrência do que preceitua a Lei Orgânica de Maracanaú e o Regimento Interno da Câmara Municipal, ficaram assim constituídas:


I - Constituição, Justiça e Redação Final:
Presidente: Lucinildo da Frota Brito - Lucinildo (PV);
Relator: Josué Martins Ferreira - Capitão Martins (PDT);
Membro: Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Carlos Alberto (PDT);

II - Finanças, Orçamento e Tributação:
Presidente: Rita Helena Fonseca da Silva - Tia Rita (PTB);
Relator: Ítalo Cavalcante Camurça - Ítalo Camurça (PSB);
Membro: Antonio Wilson Gomes Cavalcante - Betel (PMN).

III - Transporte e Desenvolvimento Urbano:
Presidente: Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Carlos Alberto (PDT);
Relator: Raimundo Macedo Marques - Macedo (PV);
Membro: José Patriarca Neto - Dr. Patriarca (PP).

IV - Saúde:
Presidente: José Patriarca Neto - Dr. Patriarca (PP).
Relator: Maria Rocha Abreu - Aline do Hospital (PSB);
Membro: Josué Martins Ferreira - Capitão Martins (PDT);

V - Direitos Humanos e Cidadania:
Presidente: Josué Martins Ferreira - Capitão Martins (PDT);
Relator: Antonio Wilson Gomes Cavalcante - Betel (PMN).
Membro: Rita Helena Fonseca da Silva - Tia Rita (PTB);

VI - Agropecuária, Indústria, Comércio e serviço:
Presidente: Maria Rocha Abreu - Aline do Hospital (PSB);
Relator: José Valdemi Gomes Peixoto - Demi Peixoto (PDT);
Membro: Lucinildo da Frota Brito - Lucinildo (PV);

VII - Educação e Cultura:
Presidente: Antonio Wilson Gomes Cavalcante - Betel (PMN).
Relator: José Valdemi Gomes Peixoto - Demi Peixoto (PDT);
Membro: Maria Rocha Abreu - Aline do Hospital (PSB);

VIII - Direitos do Consumidor:
Presidente: Ítalo Cavalcante Camurça - Ítalo Camurça (PSB);
Relator: José Patriarca Neto - Dr. Patriarca (PP).
Membro: José Valdemi Gomes Peixoto - Demi Peixoto (PDT);

IX - Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano:
Presidente: Raimundo Macedo Marques - Macedo (PV);
Relator: Lucinildo da Frota Brito - Lucinildo (PV);
Membro: Ítalo Cavalcante Camurça - Ítalo Camurça (PSB);

X - Desporto, Lazer e Turismo:
Presidente: José Valdemi Gomes Peixoto - Demi Peixoto (PDT);
Relator: Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Carlos Alberto (PDT);
Membro: Raimundo Macedo Marques - Macedo (PV);

“As comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo” (Regimento Interno).

Acessibilidade no Legislativo

Há alguns parecerá restritivo, mas, aos que trabalham na Câmara Municipal de Maracanaú no dia-a-dia, é a indispensável diferença norteadora da acessibilidade funcional, quando da utilização de duas portinholas (modelo vai e vem) instaladas na mureta que separa o setor legislativo das galerias populares.
A primeira complementa o trabalho de segurança pelos guardas municipais, muitas vezes surpreendidos por eleitores desinformados das normas da Casa, que, ao adentrarem abruptamente o recinto desviaram para si as atenções interrompendo a normalidade das sessões.
A segunda (há tempos almejada), instalada diante da sala da ASCOM - Assessoria de Comunicação; torna mais ágil o desenvolvimento da imprensa evitando aos comunicadores as dificuldades de outrora, quando da galeria lotada naquele setor, doravante mais acessível.
Ambas, porém, facilitando o desempenho dos vários assessores e funcionários das diversas atividades, de forma que, essa pequenina obra inicial, já demonstra a diferente visão de produtividade dos novos legisladores, pensando nas visitas, mas, arrumando convenientemente a Casa do Povo.

Prefeito Assiste a 1ª Sessão

O prefeito em exercício Francisco Antonio Ferreira da Silva (Vereador Chico Barbeiro - PC do B), empossado em 19 de janeiro no cargo maior do Poder Executivo em substituição aos titulares, prefeito Roberto Pessoa e vice-prefeito Firmo Camurça; demonstrou todo o seu compromisso e carinho com o Poder Legislativo, sentando-se na galeria do Plenário Tancredo Neves como cidadão comum, prestigiando seus pares na assistência dos trabalhos de abertura da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Maracanaú na 1ª Sessão Ordinária de sua Primeira Sessão Legislativa em 20/01/09; quando foram aprovados 36 requerimentos legislativos e verbais de todos os vereadores presentes.
Convidado a compor a Mesa, pelo vice-presidente do Poder Legislativo - vereador Demi Peixoto - PDT (no exercício da presidência), o prefeito - vereador Chico Barbeiro, por compromissos da agenda precisou retirar-se, mas, antes proferiu o seguinte pronunciamento:
- A minha mensagem é para enaltecer os trabalhos do Parlamento. Temos a certeza de que os vereadores aqui empossados, cumpridores de suas responsabilidades vão fazer bem os seus trabalhos. Já hoje contamos com uma boa parte feita por pessoas dedicadas, pessoas que querem mais crescimento ao desenvolvimento de Maracanaú; é isso o que queremos e para tal contamos com 13 vereadores do povo para representar tamanho município. Pequeno na extensão, mas grande nos seus problemas de município novo.

Nós acreditamos nesses vereadores, todos envidados a fazerem uma boa gestão da responsabilidade deles. Nós vamos trabalhar por essa Casa como um todo, para que se sinta a unidade da mesma. E a partir do momento que a Câmara assumir inequívoca unidade, vai representar bem o Parlamento de Maracanaú, e assim partiremos para outra fase, a de amparar soluções para todos os problemas; amparar Maracanaú, que é uma Cidade de trabalhadores.
Sabemos que diversos problemas surgirão no decorrer desses anos, e nós queremos que os vereadores estejam atentos a esses problemas; que discutam aqui na Casa. Como vocês sabem o Parlamento é a Casa do Povo, e a grande Maracanaú vai ser a Casa do Povo.
Então, deixo meus agradecimentos aos nobres vereadores, todos aqui presentes, e vamos trabalhar! Trabalhar, para que socialmente Maracanaú alcance de verdade o seu lugar merecido de segunda cidade do Estado do Ceará.
Muito obrigado!