LEI ORGÂNICA DESATUALIZADA
Preocupado com a defasagem da Carta Magna Municipal - norteadora das Políticas públicas e ações correlatas o vereador-constituinte Raimundo Travassos Pinto, um dos pensadores da Assembléia Municipal Constituinte realizada em 1990; em requerimento legislativo de nº 075/2009 apresentado na 3ª Sessão Ordinária da presente Legislatura em 27/01/09, pleiteia junto ao presidente da Câmara, a Criação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Ao discutir o requerimento o vereador Raimundinho convidou os seus pares a subscreverem tão importante requerimento, lembrando que a LORG está caminhando para os 19 anos da promulgação e só nesse último ano de vigência já sofreu várias modificações, argumento mais do que suficiente para justificar a sua revisão e atualização. Acrescentando que “será interessante a Sociedade Civil participar desse importante processo”, e ponderou, “vamos agilizar as questões maracanauenses, tornando-as mais práticas e rápidas”, contemplando com a revisão a estrutura do Executivo e do Legislativo, como as normas às suas organização e funcionamento, sempre em consonância com os princípios estabelecidos nas constituições estadual e federal.
O vereador Capitão Martins parabenizou a iniciativa do seu colega considerando a alta relevância do requerimento e predispôs-se a subscrevê-lo, enfatizando a “histórica” oportunidade de todos os pares assim procederem.
Preocupado com a defasagem da Carta Magna Municipal - norteadora das Políticas públicas e ações correlatas o vereador-constituinte Raimundo Travassos Pinto, um dos pensadores da Assembléia Municipal Constituinte realizada em 1990; em requerimento legislativo de nº 075/2009 apresentado na 3ª Sessão Ordinária da presente Legislatura em 27/01/09, pleiteia junto ao presidente da Câmara, a Criação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Ao discutir o requerimento o vereador Raimundinho convidou os seus pares a subscreverem tão importante requerimento, lembrando que a LORG está caminhando para os 19 anos da promulgação e só nesse último ano de vigência já sofreu várias modificações, argumento mais do que suficiente para justificar a sua revisão e atualização. Acrescentando que “será interessante a Sociedade Civil participar desse importante processo”, e ponderou, “vamos agilizar as questões maracanauenses, tornando-as mais práticas e rápidas”, contemplando com a revisão a estrutura do Executivo e do Legislativo, como as normas às suas organização e funcionamento, sempre em consonância com os princípios estabelecidos nas constituições estadual e federal.
O vereador Capitão Martins parabenizou a iniciativa do seu colega considerando a alta relevância do requerimento e predispôs-se a subscrevê-lo, enfatizando a “histórica” oportunidade de todos os pares assim procederem.
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