PROGRAMA A CASA É MINHA

“Um Minuto de Ponderação”

Entrevistado: Andrerson Raphael Cavalcante Nunes (Presidente do Conselho da Cidade)

A ponderação de hoje vai ao sentido da efetivação da política habitacional no tocante ao déficit qualitativo. É a oportunidade ofertada aos maracanauenses, na regularização dos imóveis adquiridos lá pelos anos 80; a grande maioria destes, junto a COHAB.

Maracanaú evoluiu praticamente com os conjuntos habitacionais, Industrial, Novo Maracanaú, Novo Oriente, Acaracuzinho, Timbó e Jereissati. Sendo essas unidades adquiridas pelo Sistema Financeiro Habitacional e a gente estima que entre 70 e 80% ainda não possua o registro do imóvel e, por conseguinte o título da propriedade.

Hoje, portanto, a gente fica muito feliz, com a aprovação pela Câmara Municipal de Maracanaú, do Projeto de Indicação de nº 02/2015 de autoria do vereador Chico Barbeiro, criando o programa “A Casa é Minha”. Sem dúvidas um programa espetacular do ponto de vista da efetivação da política habitacional, com peculiar flexibilidade e benefícios aos usuários.

Como a competência de matéria tributária é do Poder Executivo, entendemos que o Prefeito Firmo Camurça será muito sensível a esse projeto (originário dos debates do Conselho da Habitação do qual eu era Presidente, e do Conselho da Cidade que recomendavam um projeto como este) e dará uma resposta positiva à sociedade maracanauense.

Em Fortaleza, por exemplo, estão sendo regularizados os imóveis dos conjuntos, José Walter, Ceará, São Cristóvão e outros que foram da COHAB, e o que está acontecendo? Para aquelas regularizações as pessoas estão tendo custos que vão de 3 a 7 mil reais.

Já em Maracanaú, com a inserção do programa A Casa é Minha, as famílias locais poderão obter o título em seus nomes, com todos os direitos de propriedade por um valor que a gente está estimando em no máximo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). O Município vai deixar de receber o ITBI na edição do programa (a proposta é essa), quem não pagou o IPTU vai ter a remissão dentro da perspectiva do Programa, e a gente acredita que o Prefeito será atencioso com relação a isso, porque o Programa vai atender as famílias maracanauenses; de modo que recebemos com grata satisfação a aprovação desta Indicação do vereador Chico Barbeiro que agora segue para o Poder Executivo, porquanto o Prefeito Firmo Camurça devolve ao Presidente do Legislativo Carlos Gomes de Matos, com mensagem específica, já transformado em Projeto de Lei.

(Este depoimento pode ser visto na Linha do Tempo e Compartilhações (Facebook) de Gerson Benedicto Rhein).